Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Secretariando Advogados

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Vantuil: só a conscientização pode eliminar o racismo

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Judiciário busca sintonia com Lei de Licitações

Corregedor apresenta relatório sobre seu primeiro ano de gestão

Farmácia de manipulação condenada por erro na fabricação de medicamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.

Escola deve pagar indenização a criança com necessidades especiais

O valor da indenização foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).

Relatório que declarou assassinato de JK aponta extravio de provas

Documento liga contradições em perícias, testemunhos e Operação Condor ao complô do governo militar para matar ex-presidente

Modos de Perda da Propriedade: Breve Análise do Tema

A perda da propriedade está associada a fatos relativos a objetos, atuando como claros exemplos, consagrados pela legislação vigente, o perecimento e a desapropriação